Notícias e Artigos

Em julgamento de recurso de embargos de declaração foi mantida a cassação e inelegibilidade por 8 anos pelo uso indevido de aplicativos de comunicação social durante a campanha eleitoral de 2024. Cabe recurso ao TSE. FONTE:  https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Dezembro/tre-sp-cassa-mandato-de-prefeito-e-vice-prefeita-de-barueri-em-novo-julgamento-de-embargos-de-declaracao

A sessão extraordinária, convocada para analisar o projeto foi precedida de confusão no hall do plenário, com troca de ofensas, discussão entre moradores e vereadores e intervenção da Guarda Civil Metropolitana. A proposta pode voltar à discussão caso a prefeitura convoque outra sessão, antes do final de 2025. FONTE:   https://tododia.com.br/cidades/em-sessao-turbulenta-vereadores-recuam-e-projeto-que-preve-aumento-do-iptu-nao-e-votado-em-piracicaba/

A justificativa do TJSP para suspender o afastamento é de que o caso necessita maior análise, ainda que na decisão de primeira instância considerou-se que parentes só podem ser nomeados para cargos políticos, mas não para comissionados como no caso do esposo. FONTE:  https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2025/12/19/prefeita-de-ubirajara-afastada-por-nomear-o-marido-como-chefe-de-gabinete-volta-ao-cargo-apos-decisao-judicial.ghtml

O Prefeito eleito em 2024 teve registro de candidatura negado pelo TSE por motivo de condenações em 2003 e 2017. O Presidente da Câmara assume até novas eleições. FONTE:  https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/eleicoes/2024/noticia/2025/12/11/tse-nega-agravo-candidato-desiste-de-novo-recurso-e-tuiuti-tera-nova-eleicao-para-prefeito-entenda.ghtml

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) anunciou, por meio do Ato GP nº 12/2025 publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11/12), a suspensão dos prazos processuais de 22 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, conforme o artigo 220 do Código de Processo Civil e o artigo 116 da Lei Orgânica do TCESP, com retomada da contagem em 21 de janeiro. O recesso...