STF desacolhe lei de Limeira SP que reserva apenas 5% dos cargos comissionados para servidores efetivos.março 11, 2026Wulf GalkowiczFonte: https://diariodejustica.com.br/stf-mantem-aplicacao-precedente-e-manda-reavaliar-lei-de-limeira-sobre-cargos-comissionados/