Notícias e Artigos

No AREsp n. 3.188.152/TO o STJ analisou agravo do MPF contra decisão que inadmitiu REsp visando restabelecer condenação por desvio de verbas de convênio com FUNASA. O TRF-1 absolveu o acusado por falta de dolo específico e prejuízo ao erário. O MPF alegava que irregularidades na obra não concluída bastariam, sem reexame probatório. O relator destacou que laudos periciais não provaram apropriação indevida, apenas falhas na execução, insuficientes para o...

Três funcionárias de uma creche municipal de Bariri (SP), foram presas preventivamente por agressão física e psicológica a uma criança com tapas, empurrões, imobilizações abusivas e estímulo a outras crianças para agredir a vítima, configurando possível crime de tortura-castigo.   Fonte:  https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2026/05/07/funcionarias-afastadas-apos-denuncia-de-agressao-contra-crianca-de-2-anos-em-creche-sao-presas-em-bariri.ghtml

O MPF emitiu nota técnica com vistas a proteção da liberdade de expressão em face do uso abusivo do sistema de Justiça para intimidar, censurar ou dificultar a atuação da imprensa, por meio do uso excessivo de mecanismos judiciais, na tentativa de constranger e silenciar profissionais, por meio de pedidos de indenizações exorbitantes e remoção de conteúdos.   Fonte:  https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/pfdc-defende-ampliacao-do-conceito-de-assedio-judicial-contra-jornalistas  

Uma operação surpresa do TCESP revelou o descarte de medicamentos vencidos que geraram prejuízo de R$ 4,3 milhões aos cofres públicos. A fiscalização em 300 municípios mostrou que 73% das farmácias sofrem desabastecimento, mesmo com estoques parados e sem controle adequado. Foram encontradas falhas graves de gestão, como divergências entre registros e estoques físicos e ausência de controle da demanda represada.   Fonte:  https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-flagra-desperdicio-r-43-milhoes-remedios-vencidos-e-expoe-falhas-farmacias-sao-paulo  

O ex-governador do Acre, Gladson Cameli, foi condenado pelo STJ a 25 anos e nove meses de prisão, a maior pena já aplicada pela Corte em ação penal originária. Ele foi considerado líder de uma organização criminosa, responsável por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A decisão também impôs multa e indenização de R$ 11,7 milhões ao estado do Acre, além da perda do cargo de governador,...