A comissão especial responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025) realizou audiência pública para debater a integração entre os órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é discutir mecanismos de cooperação interinstitucional e o fortalecimento da coordenação federativa no combate à criminalidade.
A PEC, encaminhada pelo Poder Executivo e com admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, propõe a inclusão do Susp no texto constitucional — atualmente disciplinado pela Lei nº 13.675/2018 —, além de ampliar as competências dos entes federativos e reforçar o papel da União na coordenação da política de segurança pública.
Durante o debate, parlamentares destacaram a importância de corrigir omissões históricas, como a integração entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal, valorizando a atuação das forças de segurança e aprimorando a eficiência do sistema.