O Ministério Público Federal firmou um acordo com a plataforma Alibaba.com para coibir a venda ilegal de mercúrio, substância amplamente utilizada no garimpo ilegal e associada a graves danos ambientais e à saúde na Amazônia. A empresa passou a classificar o produto como controlado, proibiu sua comercialização em seus Termos de Uso e assumiu o...Read More

O Projeto 286/2025, pronto para votação, prevê a obrigatoriedade de remoção de todas as fiações com risco de incêndio ou perigo à população.  https://www.al.sp.gov.br/spl/2025/04/Propositura/1000603834_1000746428_Propositura.pdf FONTE: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000603834Read More

A medida foi imposta no âmbito da investigação que apura esquema de corrupção na Prefeitura. Para o juiz relator embora exista conflito entre o exercício do mandato e a proteção da investigação, a cautelar deve prevalecer diante da gravidade e dos indícios existentes FONTE: https://www.dgabc.com.br/Noticia/4271195/tj-sp-mantem-cautelar-que-impede-contato-entre-vereadores-em-sao-bernardo?utm_source=chatgpt.comRead More

A Lei 15.266/2025 introduziu na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) a possibilidade de compras por meio do Sistema de Compras Expressas (Sicx) com integração obrigatória ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e prazo máximo de pagamento de 30 dias. Com essa alteração os municípios podem fazer aquisições na Amazon, Mercado Livre e outros. Para...Read More

A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Itanhaém abriu inquérito para apurar suspeita de corrupção passiva envolvendo o secretário de Urbanismo, após denúncia anônima sobre cobrança de propina para agilizar aprovações e regularizações imobiliárias. O relatório aponta que ele teria recebido valores indevidos em seu escritório particular, que presta serviços diretamente relacionados às atividades fiscalizadas...Read More

Vereador havia sido penalizado com cassação do diploma e inelegibilidade por oito anos por divulgar laudo médico falso contra o então candidato Guilherme Boulos. O relator entendeu não demonstrada a gravidade da conduta no uso dos meios de comunicação. Na decisão de 1ª instância, o juiz havia decidido pela cassação e inelegibilidade, por reconhecer a...Read More

Pelo motivo de no momento da diplomação, se encontrar com os direitos políticos suspensos em decorrência de uma condenação criminal definitiva por furto qualificado contra o patrimônio público, foi mantida a cassação do vereador do município de Campo Formoso (BA). A decisão do TRE-BA está alinhada com a jurisprudência consolidada do TSE e do STF,...Read More

As apurações indicam que contratos custeados com recursos federais do SUS foram celebrados pela Prefeitura sem licitação com microempreendedoras individuais recém-criadas, sem capacidade técnica para executar os serviços de coleta e transporte de resíduos de saúde. Fonte: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2025/11/pf-deflagra-operacao-contra-fraudes-em-licitacoes-publicas-em-pirajui-sp-1#:~:text=A%20Pol%C3%ADcia%20Federal%20deflagrou%2C%20na,todos%20em%20endere%C3%A7os%20da%20cidade.Read More

O espaço será voltado para mães, cuidadores e responsáveis por pessoas deficientes objetivando apoio emocional, atendimento multiprofissional, orientação jurídica, empreendedorismo e empregabilidade. A gestão do espaço será da Prefeitura com possibilidade de participação de organizações da sociedade civil, universidades e entidades. FONTE: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=edicao_consultar&formato=O&dta=17%2F11%2F2025Read More

O Ministério Público Federal obteve o bloqueio de R$83 mil do Estado do Ceará para compra da medicação Takhzyro para tratamento de uma menor portadora de angioedema, que provoca inchaço generalizado da pele e mucosas com risco de vida. A medida foi determinada pela Justiça Federal após a constatação de contínuo descumprimento do Estado e...Read More