O Prêmio Plano Municipal pela Primeira Infância é promovido pelo TJSP e pelo TCE para reconhecer políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos. Todos os municípios de São Paulo podem participar, com ações válidas até agosto de 2027 e inscrições entre 2 de agosto e 1º de setembro. A iniciativa se baseia no Marco Legal da Primeira Infância e prioriza áreas como saúde, educação, convivência familiar, cultura e proteção contra violência. As candidaturas serão avaliadas por juízes e conselheiros, seguindo critérios definidos em edital. Serão concedidos quatro selos de reconhecimento: Bronze, Prata, Ouro e Diamante, conforme a pontuação obtida.
Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=114153&pagina=1