ALESP: Emendas Parlamentares têm prazo de apresentação até 20/11/2025

Está aberto o período de indicação das Emendas Parlamentares Impositivas referentes ao Orçamento Estadual de 2026. Entre 20 de outubro e 20 de novembro, parlamentares estaduais poderão direcionar recursos para investimentos nos municípios paulistas. Podem ser beneficiadas pelas emendas: Prefeituras, Autarquias, Consórcios Intermunicipais e ONGs.

Fonte: https://uvesp.com.br/emendas-impositivas-na-alesp-para-2026-prazos-novidades-e-orientacao-para-municipios/

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