Os Tribunais Regionais Eleitorais têm aplicado orientação do TSE para impedir candidaturas de pessoas ligadas a organizações criminosas, com base no art. 17, § 4º, da Constituição Federal. Em 27 casos analisados até 30 de setembro, 20 resultaram em indeferimento da candidatura e sete em deferimento, com variação nos critérios probatórios entre os tribunais.  ...Read More