A Justiça determinou a estruturação, no prazo de 90 dias, de uma delegacia da mulher em São José de Ribamar (MA), separada da atual Delegacia Especial e adequada às diretrizes da Lei Maria da Penha. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público após inspeção da Defensoria Pública constatar que o atendimento funcionava em espaço precário,...Read More

O STJ afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.463) dois Recursos Especiais, em andamento. A controvérsia vai definir se os planos de saúde são obrigados a custear musicoterapia para beneficiários com transtorno do espectro autista (TEA) e em quais situações é devida a cobertura de procedimentos prescritos pelo médico quando a...Read More