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setembro 28, 2026
  O TJSP manteve, por unanimidade, a condenação do Município de São Paulo a pagar R$ 20 mil de indenização a uma paciente submetida a cirurgia desnecessária na mama. Após mamografia de rotina apontar um nódulo, a rede pública marcou a retirada sem realizar exame que confirmasse malignidade. Análises posteriores revelaram que se tratava apenas...
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De 5 a 9/10 será realizada a 3ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação do TJSP.   Para participação as Prefeituras podem entrar em contato com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejuscs, da sua Comarca, informando quais matérias e...
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