O TJSP determinou que o Município de Atibaia retire de prédios, sistemas e canais oficiais, o nome de uma ex-primeira-dama ainda viva. Segundo a decisão, homenagear pessoas vivas em bens públicos viola os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e isonomia.   Embora o município tenha revogado o decreto original de designação, em 2023, continuou utilizando...Read More

O TCESP analisando recursos da Prefeitura de Diadema e de dois ex-prefeitos contra uma decisão que havia considerado irregulares alterações no contrato de transporte coletivo com a Viação Imigrantes, entendeu que não foi comprovado que a nova empresa que assumiu a concessão tinha capacidade técnica e financeira comprovadas por entidade independente. Também apontou que a...Read More