O TJDF manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais a uma professora da rede pública. A imagem da servidora, captada no ambiente de trabalho durante evento oficial, foi utilizada sem sua autorização expressa em uma postagem impulsionada no perfil pessoal do então governador para a...Read More

O Município de São José do Calçado ES foi condenado a aplicar provisoriamente percentuais de cotas raciais para negros e indígenas em seus concursos públicos, utilizando de forma simétrica a legislação estadual ou federal sobre o tema. A decisão atendeu a uma ação da Defensoria Pública Estadual, que apontou omissão legislativa local frente aos preceitos...Read More