O TJ-MG manteve a condenação de uma concessionária de rodovia pela morte de um motorista que colidiu com um cavalo solto na pista. A decisão fixou indenização por danos morais em R$ 90 mil para a viúva, além de pensão mensal até a data em que a vítima completaria 73 anos.   Tese da Empresa:...Read More

O TJ-SP manteve, por unanimidade, a decisão da Justiça de Mogi das Cruzes que impediu um guarda civil municipal de participar de atividade complementar remunerada. O TJ concluiu que a perda do porte de arma de fogo — suspenso pela Polícia Federal em razão de medida protetiva da Lei Maria da Penha — retirou do...Read More