O TJ-SC manteve a condenação do município de Florianópolis ao pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pela execução de músicas em cinco eventos promovidos em 2024.   Responsabilidade Solidária da Administração   Contratação Terceirizada: A prefeitura alegava que a empresa contratada para a produção deveria responder pelos encargos. A...Read More

  A Justiça Federal da 3ª Região autorizou a otimização de doses de um medicamento oncológico de alto custo fornecido por decisão judicial. A decisão permite que as sobras residuais da manipulação — que seriam descartadas — sejam reaproveitadas em outros pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).   O Caso: Um paciente acometido por...Read More