A Justiça de Goiás determinou a nomeação de uma candidata aprovada em concurso após concluir que a manutenção de contratação temporária para o mesmo cargo e localidade evidenciou necessidade permanente do serviço e preterição arbitrária, em linha com o Tema 784 do STF.   Fonte:  https://www.migalhas.com.br/quentes/455569/juiz-manda-contratar-professora-concursada-apos-go-chamar-temporaria  Read More

A Assembleia Legislativa de São Paulo finda, em 29 de maio, processo de inclusão de demandas da população a Proposta de Lei Orçamentária de 2027, permitindo que cidadãos apresentem sugestões que poderão ser transformadas em emendas parlamentares pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e, se aprovadas, impactar a distribuição dos recursos estaduais.   Fonte:...Read More

A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve liminar, com previsão de multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento, que suspendeu contrato do município de Itatiba SP com empresa de “gerenciamento e inovação” tributária, por entender que houve terceirização indevida de funções típicas da administração fazendária, que devem ser exercidas por servidores...Read More