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janeiro 13, 2026
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por decisão unânime, que o Estado de São Paulo e o município de Campinas forneçam medicamentos à base de canabidiol a uma paciente com fibromialgia, cefaleia e transtorno de ansiedade, reformando sentença que negara o pedido com base no Tema 106...
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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Educação, liberou nesta segunda-feira (5) créditos via aplicativo Kit Escolar DUEPAY (disponível na Google Play Store e Apple Store) para compra de kits de material escolar e uniformes para mais de 1 milhão de estudantes da rede municipal, com investimento superior a R$ 700...
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