O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido para que fosse fixado prazo ao Congresso Nacional a fim de editar lei complementar que regulamente a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, conforme o artigo 18, §4º, da Constituição Federal. A decisão, proferida por maioria no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 70,...Read More

A segunda fase da Operação Expertise, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), resultou na prisão preventiva de uma influenciadora digital com mais de um milhão de seguidores, que também ocupa os cargos de vice-prefeita do Município de Marituba (PA) e secretária municipal de educação....Read More