O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Piraju, emitiu Recomendação Administrativa ao prefeito de Óleo para que exonere, no prazo de cinco dias, todos os ocupantes dos cargos comissionados recriados pela Lei Municipal nº 2.121/2025. O órgão entende que a norma busca burlar decisão do Tribunal de...Read More