O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, rejeitou pedido para que a Corte fixasse o momento de verificação do critério do número de parlamentares federais de um partido para garantir a participação de seus candidatos em debates eleitorais. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7698, de relatoria do...Read More