O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) alcançou a marca expressiva de mais de 4,6 milhões de execuções fiscais extintas no âmbito do projeto Execução Fiscal Eficiente, lançado em maio de 2024. A iniciativa tem como objetivo racionalizar o acervo processual do Poder Judiciário e aprimorar a cobrança da dívida ativa municipal,...Read More