TCESP emite alertas para Prefeituras de Sorocaba e Votorantim

O TCE-SP emitiu alertas às prefeituras de Sorocaba e Votorantim por elevado comprometimento das receitas com despesas correntes, sendo que Votorantim atingiu 98,62% da receita corrente, ultrapassando o limite crítico que impede medidas como criação de cargos, reajustes salariais e concursos públicos, enquanto Sorocaba chegou a 93,15%, percentual que exige adoção de medidas preventivas. O órgão também apontou risco de descumprimento da aplicação mínima de recursos na Educação pelos dois municípios e, no caso de Votorantim, registrou ainda a falta de envio de documentos obrigatórios e inconsistências no planejamento fiscal entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento atualizado. Não corrigidas as situações os gestores podem ficar impedidos de promover reajustes salariais, criação de cargos e concursos, além de se exporem à rejeição das contas.

 

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