Adoção do requisito da Repercussão Geral nos recursos ao STF reduz o número de processos no STF

Repercussão Geral e desafogamento do STF: menor número de processos em 33 Anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre de 2025 com um marco histórico: 18,7 mil processos em tramitação, o menor volume registrado nos últimos 33 anos. O dado reflete a efetividade da repercussão geral como filtro de admissibilidade recursal, consolidando sua importância no sistema jurídico brasileiro.

Instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e regulamentado pela Emenda Regimental nº 21/2007, o instituto da repercussão geral tem como objetivo permitir que a Corte Suprema concentre sua atuação em temas constitucionais de relevância que transcendam os interesses das partes, promovendo a uniformização da jurisprudência e evitando decisões repetitivas.

No primeiro semestre deste ano, 44 novos temas foram submetidos ao crivo da repercussão geral, dos quais 23 tiveram sua relevância reconhecida, 8 foram julgados com reafirmação de jurisprudência e 13 tiveram a repercussão negada. Ao todo, 27 temas tiveram julgamento de mérito, com impacto direto sobre mais de 114 mil processos em tramitação nos tribunais do país.

A tendência de racionalização do acervo do STF se confirma com a redução do número de recursos extraordinários para cerca de 9,3 mil, cifra inferior à dos processos de competência originária do Tribunal, como ações diretas de inconstitucionalidade e habeas corpus, que somam 9,4 mil.

Esse cenário reforça a importância da repercussão geral como instrumento de governança judicial e eficiência no controle de constitucionalidade, contribuindo para um STF mais ágil, funcional e voltado à proteção dos direitos fundamentais e à estabilidade do sistema jurídico nacional.