O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão, além de proibir sua atuação em qualquer função nos Poderes estaduais. A medida foi tomada na Reclamação Constitucional (RCL) nº 69486, ajuizada pelo partido Solidariedade, e inclui a suspensão de salário e benefícios.
O afastamento decorre do descumprimento de decisão anterior do STF que suspendeu a nomeação de parentes do governador Carlos Brandão, considerada prática de nepotismo, vedada pela Súmula Vinculante nº 13. Segundo o ministro, o procurador teria autorizado pagamentos e retardado exonerações, configurando afronta deliberada à ordem judicial.
Na decisão, Moraes ressaltou que não cabe à Administração Pública reinterpretar determinações da Suprema Corte e destacou o dever do Judiciário de zelar pela observância dos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade na gestão pública.