STJ autoriza venda de veículos online

O Conselho Nacional de Justiça autorizou a retomada da venda online de veículos em cartórios de todo o país, permitindo que comprador e vendedor emitam e assinem digitalmente a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo via gov.br, biometria ou certificado digital com taxa fixa de R$ 52. O serviço, que estava suspenso desde agosto de 2024 por embates jurídicos e contestação de tabeliães, foi liberado pelo STJ ao entender que a verificação remota de identidade não anula a assinatura tradicional, otimizando transações corporativas e entre estados ao eliminar prazos de até 15 dias e a necessidade de deslocamento físico — embora a opção de atendimento presencial continue disponível.

 

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FONTE:

https://www.gazetasp.com.br/economia/cnj-libera-venda-online-de-veiculos-em-cartorios-de-todo-o-pais-veja-o-passo-a-passo/

 

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