A Justiça do Maranhão condenou uma farmácia ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos em razão da manutenção, por longo período, de graves barreiras arquitetônicas em suas calçadas, que impediam a livre circulação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Embora a empresa tenha realizado as adequações durante o curso do processo,...Read More

O TJSP confirmou que o município deve indenizar a proprietária de um imóvel danificado durante obra pública terceirizada, porque a contratação de empresa particular não afasta a responsabilidade objetiva da administração pelos prejuízos causados na execução do serviço. O tribunal reconheceu que houve danos materiais, comprovados por laudo pericial, e também danos morais, já que...Read More

O TCESP inicia a elaboração de seu Plano Estratégico para o período de 2027 a 2032 e abre consulta pública para que cidadãos, agentes da administração e agentes políticos contribuam com sugestões sobre as prioridades da instituição. Para contribuir acesse  https://go.tce.sp.gov.br/suamarca.   Leia Mais Em: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-convida-sociedade-para-colaborar-construcao-plano-estrategico-2027-2032  Read More