A Vara da Fazenda Pública de Sorocaba acolheu pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e determinou que o Município restabeleça e mantenha, de forma contínua e regular, o serviço de atendimento ambulatorial de acompanhamento e terapia hormonal destinado à população transgênero. A determinação judicial impõe à administração municipal o dever de...Read More

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.387/2023, que reconhece os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, assegurando-lhes o enquadramento no piso salarial nacional e nos planos de carreira da educação básica. Relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), a proposta busca valorizar a atuação desses profissionais...Read More