O Ministério Público Federal obteve decisão judicial que determinou à União e ao Estado de São Paulo o fornecimento de epinefrina autoinjetável (“caneta de adrenalina”) por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) em Ribeirão Preto e em outros 34 municípios da região. A medida judicial, que atende ação civil pública ajuizada pelo MPF, visa...Read More

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de emendas parlamentares que ampliaram reajustes salariais previstos em projeto de lei do Executivo mineiro. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7145. As alterações, feitas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, concederam aumentos superiores aos propostos originalmente pelo governo...Read More