1) Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Chupinguaia (RO) regularizou o cadastro e a movimentação dos recursos do Fundeb, ajustando-se ao art. 21 da Lei nº 14.113/2020, que exige conta bancária única e específica sob titularidade exclusiva da Secretaria Municipal de Educação. As medidas adotadas incluíram o ajuste do cadastro ao...Read More

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que proíbe o prefeito de Sangão (SC) de manter qualquer tipo de contato, direto ou indireto, com os demais denunciados e testemunhas no curso da ação penal decorrente da Operação Vale do Silício. A medida cautelar tem como objetivo resguardar a integridade das provas e...Read More