A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente ação popular que questionava a doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) realizada pelo Distrito Federal a um município do Piauí durante a pandemia da Covid-19. O Tribunal entendeu que não houve lesão ao patrimônio público nem violação à moralidade administrativa. A decisão destacou...Read More

1) O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve por unanimidade a condenação de um eleitor em Bananal (SP) pelo lançamento de “santinhos” (panfletos eleitorais) em frente ao local de votação durante o 1º turno das Eleições 2022. Capturado por câmeras externas, o réu lançou o material por três vezes, com provas suficientes para demonstrar...Read More