O recente relatório socioassistencial elaborado pelo governo de Mato Grosso, no contexto da desocupação da área conhecida como Contorno Leste, suscitou relevantes discussões jurídicas sobre a efetividade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão do STF, em caráter vinculante, assegura que famílias em situação de vulnerabilidade...Read More

A Câmara Municipal de Uberlândia rejeitou o pedido de cassação de vereador que havia confessado ao Ministério Público de Minas Gerais, em 2025, a prática de peculato ao admitir, em um acordo de não persecução penal, ter solicitado que assessores pagassem despesas do gabinete com salários próprios durante seu primeiro mandato em 2021. Dos 27...Read More