Comissões da Câmara discutem transporte público gratuito e destinam parte do ITR à qualificação no campo

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a implantação da gratuidade integral e universal no transporte público, com foco na viabilidade econômica, social e administrativa da tarifa zero. O debate contou com a participação de especialistas, autoridades locais e representantes da sociedade civil, buscando caminhos para ampliar o acesso à mobilidade urbana sustentável.

Em outra frente, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto de lei que destina 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional no campo. Os recursos financiarão iniciativas voltadas à capacitação de trabalhadores rurais, incentivo a boas práticas agrícolas e gestão sustentável. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Finanças e Tributação.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1212607-comissao-da-camara-discute-gratuidade-no-transporte-publico/

https://www.camara.leg.br/noticias/1213240-comissao-aprova-proposta-que-repassa-1-do-itr-para-qualificacao-profissional-no-campo/

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